A lei precede os fatos, os acompanha e os julga.
No Brasil este completo formalismo responde a um profundo “habitus” legiferante subliminar e herdado do seu regime colonial. As circunstâncias do trágico incêndio - do dia 27 de janeiro de 2013 da boite em Santa Maria-RS - inscrevem-se neste “habitus”.
Havia um entulho de leis anteriores que nunca chegaram ao mundo prático. Na ocupação da boite estas leis não foram discriminadas no contrato entre os promotores, usuários e os locatários. Depois da tragédia, primeiro se procura, aponta e prende alguns bodes expiatórios que se julga suficientes e proporcionais à emoção. Os legisladores apresentam-se pressurosos para recomeçar o mesmo ciclo do mesmo “habitus” legiferante. Volta-se a criar outro arsenal legal. Os seus belos textos permanecerão na retórica para mostrar serviço. No mundo empírico haverá outros pontos dos quais irão jorrar outros tantos horrores semelhantes, ou piores, para manter vivo o mesmo “habitus” legiferante. Afinal os mediadores, marqueteiros e tuteladores vivem e se reproduzem a partir deste ciclo infernal. Nenhum deles quer interromper este ciclo.
Enquanto isto o pacto nacional está longe, muito longe, em lugar ignorado. Sabe-se apenas que está enjaulado e inútil, sofrendo, calado os piores vexames....
[“habitus”: ver em https://poder-originario.webnode.com/news/habitus-/]
Comentários a partir das informações:
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/congresso-deve-apressar-leis-sobre-seguranca-em-boates/
https://www.imil.org.br/blog/desrespeito-leis-marca-tragdia-em-boate-em-santa-maria-rs
Poder Originário
Travessa PEDRO AMÈRICO nº 28 ap.11SEM TELEFONE